PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 76/2023

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Data de apresentação 06/03/2023 16:31:32

N° Processo 177/2023

N° Protocolo 557/2023

ID 28710

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 19/2023, que suprime o inciso III do Art. 5º do Projeto de Lei nº 19 de 2023, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Emenda Supressiva 1/2023

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 18 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2023 10:37:15	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 24/03/2023 10:26:08	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 16 dias, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 69/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/03/2023 11:18:51	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 07/03/2023 09:00:06	Ação: Avocado
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2023 16:31:32	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital