Data de apresentação 04/04/2023 13:45:56
 N° Processo 798/2023
 N° Protocolo 1029/2023
 ID 29216
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2023, que altera a Lei Municipal nº 5546 de 28 de dezembro de 2017 que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullyng, no Município de Caçapava.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 34/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação