Data de apresentação 11/05/2023 10:34:54
 N° Processo 1259/2023
 N° Protocolo 1624/2023
 ID 29813
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 54/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 54/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação