| Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/07/2023 10:25:50 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6.079, de 06 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6079/2023 - Lei nº 6079 - PL 63/2023
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2023 11:22:50 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2023 11:21:44 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 67/2023 - Autógrafo - PL 63/2023
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2023 17:33:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2023 15:40:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/06/2023 13:37:29 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 13:15:22 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2023 13:15:15 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2023 17:45:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/05/2023 08:37:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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