PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 208/2023

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Data de apresentação 14/06/2023 08:37:37

N° Processo 1630/2023

N° Protocolo 2106/2023

ID 30332

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, sem ônus para o Município, o imóvel de matrícula sob o nº 14.177 no Cartório de Registro de imóveis, a título de compensação pelos danos ambientais ocorridos em razão da atividade minerária exercida no local pelo empreendimento Rosamar Extratora e Comércio de Areia Ltda.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Complementar 2/2023

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 26/06/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/06/2023 10:45:30	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Parecer em separado apresentado pelo membro Yan Lopes. Membro Vitor Tadeu acompanhou o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Manifestação de Membro	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 26/06/2023 10:20:20	Ação: Voto em separado pela aprovação
Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Membro emitido pela aprovação da propositura emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 156/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, sem ônus para o Município, o imóvel de matrícula sob o nº 14.177 no Cartório de Registro de imóveis, a título de compensação pelos danos ambientais ocorridos em razão da atividade minerária exercida no local pelo empreendimento Rosamar Extratora e Comércio de Areia Ltda.

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/06/2023 16:27:04	Ação: Retida a Propositura

Complemento da Ação: Propositura retida por 07 (sete) dias para análise conforme Art. 137 §2 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 15/06/2023 10:31:03	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 147/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/06/2023 08:33:44	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer do Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 14/06/2023 16:46:09	Ação: Avocado
Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/06/2023 08:37:37	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}

26/06

Juntar parecer ao projeto Departamento Legislativo

26/06

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 25 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/06/2023

15/06

Manifestação de Membro Comissão de Justiça e Redação 10 dias, 17 horas, 53 minutos Voto em separado pela aprovação Despacho Eletrônico - 26/06/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/06

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 5 horas, 56 minutos Retida a Propositura Despacho Eletrônico - 15/06/2023

15/06

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 hora, 57 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/06

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 15 horas, 47 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/06/2023

14/06

Designar Relator Comissão de Justiça e Redação 8 horas, 8 minutos Avocado Despacho Eletrônico - 14/06/2023

14/06

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo Encaminhar Capa Despacho Eletrônico - 14/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Parecer da Comissão 208/2023

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}

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