PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Mensagem Aditiva 1/2023

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Data de apresentação 01/08/2023 08:36:59

N° Processo 1890/2023

N° Protocolo 2480/2023

ID 30773

Ementa

Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 73/2023, que altera a Lei Municipal nº 5.100, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 73/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 254/2023
Parecer da Comissão 255/2023

Histórico da Tramitação _{169 Dia(s), 1 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/01/2024 09:18:19	Ação: Pela Aprovação da emenda
Tempo gasto: 147 dias, 13 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Mensagem Aditiva aprovada por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de agosto de 2023. e juntada ao Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/08/2023 20:05:51	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) à Emenda elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 96/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 73/2023. Parecer Comissão de Justiça e Redação 182/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/08/2023 15:48:09	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/08/2023 15:39:10	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Mensagem Aditiva pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 150/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI 73/2023

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/08/2023 13:54:23	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2023 13:30:27	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 01/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/08/2023 18:03:54	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 01/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 01/08/2023 08:37:01	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Mensagem Aditiva protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{169 Dia(s), 1 horas, 52 minuto(s).}

17/01

Encerramento de Processo de Emenda Departamento Legislativo

jan

2024

22/08

Discussão e Votação Única Plenário 147 dias, 13 horas, 12 minutos Pela Aprovação da emenda Despacho Eletrônico - 17/01/2024

04/08

Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A) Departamento Legislativo 18 dias, 4 horas, 17 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

04/08

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 8 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 04/08/2023

02/08

Análise Jurídica da Proposição - Emenda Procuradoria Jurídica 2 dias, 1 hora, 44 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 04/08/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

02/08

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 23 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 02/08/2023

01/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 19 horas, 26 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/08/2023

01/08

Análise no setor Departamento Legislativo 9 horas, 26 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 01/08/2023

01/08

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 73/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Mensagem Aditiva 1/2023

Histórico da Tramitação 169 Dia(s), 1 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 169 Dia(s), 1 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{169 Dia(s), 1 horas, 52 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{169 Dia(s), 1 horas, 52 minuto(s).}