| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2023 15:42:02 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2023 15:39:13 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 15 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 97/2023 - Autógrafo - PL 86/2023
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 14:12:18 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 15:19:04 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2023 08:27:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2023 08:52:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 12 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa n° 01 aprovada por unanimidade e projeto discutido e aprovado por unanimidade na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/08/2023 09:17:45 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/08/2023 14:26:48 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 14:26:38 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/08/2023 17:57:19 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/08/2023 08:23:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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