Data de apresentação 27/09/2023 17:55:07
 N° Processo 2542/2023
 N° Protocolo 3478/2023
 ID 31789
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2023, que determina a fixação de placa, cartaz ou banner nos estabelecimentos de saúde, farmácias e drogarias, públicas ou privadas da Cidade de Caçapava a divulgar os telefones de emergência em saúde e demais serviços públicos relevantes.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2023 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação