PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 123/2023

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Data de apresentação 05/12/2023 10:28:03

N° Processo 3961/2023

N° Protocolo 4451/2023

ID 32829

Ementa

Modifica a Lei nº 5.858, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre o plantio, a poda e o corte de árvores plantadas em todos território do município de Caçapava e determina outras providências.

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

PL 5858

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 423/2023

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 0 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 08/02/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2024 10:47:28	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Discutido e rejeitado por 5 (cinco) votos a 4 (quatro), na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2024 14:32:58	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 55 dias, 5 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 294/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 123/2023

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2023 08:36:58	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/12/2023 16:06:10	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 242/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 123/2023.

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/12/2023 10:39:36	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 10:39:28	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2023 18:27:52	Ação: Analisado
Tempo gasto: 7 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/12/2023 10:58:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital