Data de apresentação 05/12/2023 19:24:01
 N° Processo 3875/2023
 N° Protocolo 4530/2023
 ID 32908
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 120/2023, que autoriza a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 120/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação