PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 424/2023

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Data de apresentação 08/12/2023 08:40:48

N° Processo 2617/2023

N° Protocolo 4540/2023

ID 32929

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 89/2023, que dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Caçapava-São Paulo e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Ofício de Veto 1/2023

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 6 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/12/2023 14:49:56	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 14/12/2023 11:47:29	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 297/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 592/2023 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2023

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2023 16:25:40	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 08/12/2023 09:32:04	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Nomeio VITOR TADEU como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2023 08:40:48	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital