Data de apresentação 12/03/2024 15:21:38
 N° Processo 671/2024
 N° Protocolo 734/2024
 ID 33822
 Ementa

Modifica o artigo 3º da Lei nº 4885 de 31 de julho de 2009

 Autoria

Vitor Tadeu;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6145/2024

  Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 1 horas, 12 minuto(s).

mai
abr
mar
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei nº 4885 de 31 de julho de 2009:

Anexos da Tramitação