Data de apresentação 30/10/2024 14:55:02
 N° Processo 3673/2024
 N° Protocolo 3975/2024
 ID 37276
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024, que concede o Diploma de “Honra ao Mérito” ao ilustríssimo Eugênio Pinto de Freitas Filho.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação