| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/07/2025 18:34:53 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na 22ª Sessão Ordinária do Ano, a ser realizada no dia 1º de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2025 14:47:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2025 19:47:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 09:56:44 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 13 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 07/2025 apresentada na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/04/2025..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/03/2025 15:17:37 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 09:08:18 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 09:07:25 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2025 18:19:13 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/03/2025 16:26:19 |
Ação: Aberto prazo para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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