PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 132/2025

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Data de apresentação 26/03/2025 16:07:04

N° Processo 176/2025

N° Protocolo 1832/2025

ID 39767

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa Nº 02 ao Projeto de Lei nº 9/2025, que dispõe sobre a instituição do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência e do Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Emenda Modificativa 2/2025

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2025	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2025	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/04/2025 09:43:38	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 45 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 22/04/2025 17:18:08	Ação: Pela aprovação, dependendo de apresentação de emenda
Tempo gasto: 25 dias, 8 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo), dependendo de apresentação e aprovação de subemenda.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 74/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA N. 02, AO PROJETO DE LEI N. 09/2025

Recebimento: 27/03/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2025 16:40:15	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer da Relatora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 26/03/2025 21:46:03	Ação: Avocado
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/03/2025 16:07:04	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital