Data de apresentação 07/05/2025 10:11:23
 N° Processo 172/2025
 N° Protocolo 3016/2025
 ID 41002
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Subemenda Supressiva nº 01 à Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 5/2025, que reconhece a Fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

SEMS 1/2025 - Subemenda Supressiva

Anexos da Tramitação