Data de apresentação 02/06/2025 14:45:50
 N° Processo 1707/2025
 N° Protocolo 3535/2025
 ID 41593
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 65/2025, que altera a Lei Municipal no 4.352, de 19 de janeiro de 2005, que autoriza o fechamento de loteamentos residenciais, empresariais ou industriais, conjuntos em condomínio, bairros, vilas e ruas, devidamente regularizados, estabelecendo o acesso controlado a essas áreas e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação