Data de apresentação 13/06/2025 09:24:25
 N° Processo 991/2025
 N° Protocolo 3847/2025
 ID 41900
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 2/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação