Data de apresentação 13/06/2025 15:24:14
 N° Processo 991/2025
 N° Protocolo 3848/2025
 ID 41903
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2025 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação