Data de apresentação 07/08/2026 14:06:22
 N° Processo 1713/2026
 N° Protocolo 3419/2026
 ID 49589
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 43/2026, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Redação – ‘Caçapava Nota Mil’ – e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2026 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação