Data de apresentação 23/02/2016 00:00:00
 N° Processo /2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 6057
 Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3494, de 12 de setembro de 1997, que institui o Conselho de Escola nas unidades da rede pública municipal.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 5417/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação