PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 21/2016

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Data de apresentação 05/04/2016 17:31:38

N° Processo 782/2016

N° Protocolo 449/2016

ID 6453

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar o Termo de fomento e liberar recurso para a organização social que especifica e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 5424/2016

Histórico da Tramitação _{2963 Dia(s), 13 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2016	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2908 dias, 21 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2016	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 13/05/2016 09:53:51	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2016	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Removido - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Envio: 13/05/2016 09:51:12	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2016	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/05/2016 09:32:19	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2016	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/04/2016 12:33:13	Ação: Analisado
Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2016	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2016 08:12:28	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 05/04/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2016	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/04/2016 17:44:48	Ação: Analisado
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2016	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/04/2016 17:31:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2963 Dia(s), 13 horas, 59 minuto(s).}

30/05

1ª Discussão e Votação Plenário 2925 dias, 21 horas, 37 minutos

13/05

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 13/05/2016

13/05

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Removido - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 18 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 13/05/2016

13/05

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 23 dias, 20 horas, 59 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 13/05/2016

mai

06/04

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 13 dias, 4 horas, 20 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 19/04/2016

06/04

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 14 horas, 27 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/04/2016

05/04

Análise no setor Departamento Legislativo 13 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 05/04/2016

05/04

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/04/2016

abr

2016

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 12/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 01/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 21/2016

Histórico da Tramitação 2963 Dia(s), 13 horas, 59 minuto(s).

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