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Câmara Municipal de Caçapava - SP
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Situação:
Arquivado
Ano Processo:
2022
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3777
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Parecer da Comissão n° 108/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 84/2022, QUE MODIFICA O ART.6 DO PROJETO DE LEI Nº 84/2022.
Processo N°:
2054/2022
Protocolo N°:
987
ID:
29136
Data:
31/03/2023 10:00:14
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Justiça e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 107/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 86/2022, QUE MODIFICA O ART.1 DO PROJETO DE LEI Nº 86/2022.
Processo N°:
2056/2022
Protocolo N°:
986
ID:
29135
Data:
31/03/2023 09:58:03
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Justiça e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 106/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 98/2022, QUE INCLUI O ART. 7º, AO PROJETO DE LEI Nº 98/2022.
Processo N°:
2299/2022
Protocolo N°:
985
ID:
29134
Data:
31/03/2023 09:55:02
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Justiça e Redação
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 2/2023
MODIFICA O ART.6 DO PROJETO DE LEI Nº 84/2022.
Processo N°:
2054/2022
Protocolo N°:
967
ID:
29030
Data:
28/03/2023 17:32:59
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Dandara
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 2/2023
MODIFICA O ART.1 DO PROJETO DE LEI Nº 86/2022
Processo N°:
2056/2022
Protocolo N°:
966
ID:
29031
Data:
28/03/2023 17:31:16
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Dandara
DETALHES
PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2023
INCLUI O ART. 7º, AO PROJETO DE LEI Nº 98/ 2022.
Processo N°:
2299/2022
Protocolo N°:
965
ID:
29032
Data:
28/03/2023 17:29:43
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Dandara
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 64/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 88/2022, QUE ADICIONA O ART. NO PROJETO DE LEI Nº 88/2022.
Processo N°:
2058/2022
Protocolo N°:
429
ID:
28553
Data:
27/02/2023 16:33:25
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Justiça e Redação
DETALHES
PROCESSO
Emenda Aditiva n° 2/2023
ADICIONA O ART. NO PROJETO DE LEI Nº 88/2022.
Processo N°:
2058/2022
Protocolo N°:
427
ID:
28528
Data:
23/02/2023 13:58:32
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Dandara
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 62/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 86/2022, QUE SUPRIME O ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 86/2022.
Processo N°:
2056/2022
Protocolo N°:
333
ID:
28460
Data:
16/02/2023 16:59:03
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Justiça e Redação
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 56/2023
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 86/2022, QUE SUPRIME O ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 86/2022.
Processo N°:
2056/2022
Protocolo N°:
327
ID:
28435
Data:
16/02/2023 15:50:21
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
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