Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Chefe do Executivo 
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Última atualização: 26/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 116/2024
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4120/2024 Protocolo N°: 4458 ID: 37788 Data: 12/12/2024 11:40:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 115/2024
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - CPAR.
Processo N°: 4119/2024 Protocolo N°: 4457 ID: 37787 Data: 12/12/2024 11:35:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 9/2024
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ABESC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOLDADOS EM CRISTO.
Processo N°: 4112/2024 Protocolo N°: 4450 ID: 37784 Data: 12/12/2024 11:18:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 114/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4996, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Processo N°: 4026/2024 Protocolo N°: 4362 ID: 37705 Data: 10/12/2024 10:34:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 8/2024
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2025.
Processo N°: 3985/2024 Protocolo N°: 4317 ID: 37656 Data: 03/12/2024 10:43:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Ofício de Veto n° 1/2024
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 561/2024/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2024, QUE ALTERA A LEI Nº 5.070/2011, DE 03 DE AGOSTO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3224/2024 Protocolo N°: 4236 ID: 37580 Data: 26/11/2024 11:06:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 109/2024
ALTERA A LEI NO 6.046, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3836/2024 Protocolo N°: 4159 ID: 37505 Data: 19/11/2024 10:40:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 104/2024
APROVA O ESTATUTO DO MUSEU PAULISTA DE ANTIGUIDADES MECÂNICAS ROBERTO LEE.
Processo N°: 3711/2024 Protocolo N°: 4014 ID: 37344 Data: 05/11/2024 14:18:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 99/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°: 3278/2024 Protocolo N°: 3567 ID: 36880 Data: 01/10/2024 10:29:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 98/2024
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3277/2024 Protocolo N°: 3566 ID: 36879 Data: 01/10/2024 10:25:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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