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Última atualização: 16/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 217/2025
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5135/2025 Protocolo N°: 6319 ID: 44501 Data: 14/10/2025 18:10:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 216/2025
DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO INDIVIDUALIZADO, PELOS GRANDES GERADORES, DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5134/2025 Protocolo N°: 6318 ID: 44499 Data: 14/10/2025 17:55:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 214/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE MODO GRATUITO.
Processo N°: 5092/2025 Protocolo N°: 6276 ID: 44473 Data: 14/10/2025 14:17:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 213/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OVOS DE PÁSCOA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5091/2025 Protocolo N°: 6275 ID: 44472 Data: 14/10/2025 14:16:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 212/2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.703, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE ALTEROU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Processo N°: 5090/2025 Protocolo N°: 6274 ID: 44471 Data: 14/10/2025 14:13:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 206/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4886/2025 Protocolo N°: 6039 ID: 44303 Data: 07/10/2025 15:08:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 203/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 4767/2025 Protocolo N°: 5905 ID: 44153 Data: 30/09/2025 16:58:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar apresentação de emendas
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 196/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA EM PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE EM SI CELEBRAM, ANEXO A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4638/2025 Protocolo N°: 5758 ID: 43980 Data: 23/09/2025 13:29:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 195/2025
INSTITUI A HOMENAGEM "ESTRELAS DA EDUCAÇÃO CAÇAPAVENSE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4637/2025 Protocolo N°: 5757 ID: 43979 Data: 23/09/2025 13:23:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 194/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.259, DE 27 DE MARÇO DE 2014, QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 4636/2025 Protocolo N°: 5756 ID: 43978 Data: 23/09/2025 13:19:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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