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Câmara Municipal de Caçapava - SP
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Prefeitura Municipal de Caçapava
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Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 367, DE 20 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 35.827 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2103/2024
Protocolo N°:
2334
ID:
35564
Data:
25/06/2024 09:24:57
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2102/2024
Protocolo N°:
2333
ID:
35561
Data:
25/06/2024 09:20:06
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2024
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 254/2024/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2024, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, O “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
765/2024
Protocolo N°:
1912
ID:
35135
Data:
28/05/2024 11:16:10
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2024
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1553/2024
Protocolo N°:
1706
ID:
34902
Data:
14/05/2024 13:20:21
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1440/2024
Protocolo N°:
1585
ID:
34777
Data:
07/05/2024 10:50:44
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1324/2024
Protocolo N°:
1461
ID:
34663
Data:
30/04/2024 11:14:54
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 5.359, DE 10 DE ABRIL DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Processo N°:
1323/2024
Protocolo N°:
1460
ID:
34657
Data:
30/04/2024 10:43:45
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2024
OFÍCIO Nº 210/2024 DE VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 4/2024, QUE ESTABELECE O “PERFORMANCE BOND: SEGURO ANTICORRUPÇÃO” PARA OBRAS PÚBLICAS E CRIA MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E NA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DE CAÇAPAVA - SP.
Processo N°:
7/2024
Protocolo N°:
1459
ID:
34656
Data:
30/04/2024 10:30:33
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5883, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC.
Processo N°:
1219/2024
Protocolo N°:
1327
ID:
34528
Data:
23/04/2024 11:09:09
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2024
OFÍCIO Nº 199/2024 DE VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2023, QUE INSTITUI O “DIA DO SACERDOTE E SACERDOTISA DAS RELIGIÕES DE RAÍZES MATRIZES AFRICANAS NAÇÕES DO CANDOMBLÉ” NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3381/2023
Protocolo N°:
1326
ID:
34526
Data:
23/04/2024 11:06:16
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prefeitura Municipal de Caçapava
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PROCESSO
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