Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar n° 17/2017
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2843/2017 Protocolo N°: 2844 ID: 11805 Data: 08/12/2017 16:39:37 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Lucio Mauro Fonseca
Projeto de Lei Complementar n° 16/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA, ARTIGO 1° E ANEXO I, DA LEI N° 4352, DE 19 DE JANEIRO DE 2005.
Processo N°: 2670/2017 Protocolo N°: 2671 ID: 11626 Data: 14/11/2017 10:19:36 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Elisabete Natali Alvarenga
Projeto de Lei Complementar n° 15/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999.
Processo N°: 2550/2017 Protocolo N°: 2551 ID: 11495 Data: 31/10/2017 13:37:36 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 14/2017
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NO SETOR 41 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2341/2017 Protocolo N°: 2342 ID: 11275 Data: 09/10/2017 10:23:28 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Lucio Mauro Fonseca
Projeto de Lei Complementar n° 13/2017
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1430, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2186/2017 Protocolo N°: 2187 ID: 11100 Data: 14/09/2017 17:13:25 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 12/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (PRÓ-ILUMINA), NOS TERMOS DO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1966/2017 Protocolo N°: 1967 ID: 10858 Data: 15/08/2017 16:54:18 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 11/2017
MODIFICA O INCISO III, DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 05 DE JUNHO DE 2017 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO).
Processo N°: 1965/2017 Protocolo N°: 1966 ID: 10857 Data: 15/08/2017 16:08:29 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Elisabete Natali Alvarenga, Milton Garcez Gandra
Projeto de Lei Complementar n° 10/2017
ACRESCENTA AO INCISO V DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1964/2017 Protocolo N°: 1965 ID: 10852 Data: 15/08/2017 15:56:15 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Elisabete Natali Alvarenga, Milton Garcez Gandra
Projeto de Lei Complementar n° 9/2017
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/1999, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1963/2017 Protocolo N°: 1964 ID: 10856 Data: 15/08/2017 15:23:30 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Lucio Mauro Fonseca
Projeto de Lei Complementar n° 8/2017
“ALTERA O SETOR 41, CONSTANTE DO INCISO I DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999.”
Processo N°: 1823/2017 Protocolo N°: 1824 ID: 10703 Data: 01/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Lucio Mauro Fonseca
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