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Parecer da Comissão n° 105/2021
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 181/2021, QUE ACRESCENTA OS §§ 1º,2º E 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 5739 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°: 3332/2021 Protocolo N°: 3516 ID: 23071 Data: 29/11/2021 16:54:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso (desativado)
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 88/2021
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 172/2021, QUE ASSEGURA AO ALUNO DEFICIENTE, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Processo N°: 3136/2021 Protocolo N°: 3427 ID: 22969 Data: 18/11/2021 16:24:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso (desativado)
DETALHES
PROCESSO
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