PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 96/2017

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Data de apresentação 24/10/2017 13:23:52

N° Processo 2487/2017

N° Protocolo 2488/2017

ID 11427

Ementa

Altera a Lei Municipal n° 4996, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5535/2017

Histórico da Tramitação _{2618 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 29/01/2018	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2521 dias, 14 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2018	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/01/2018 14:55:46	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.535, de 09 de novembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2018	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/01/2018 14:54:57	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 491/2017 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 2487/2017 - Ofício n° 491/2017 - Promulgação PL 96/2017

Recebimento: 10/01/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/01/2018 14:50:07	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 420/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 2487/2017 - Ofício n° 420/2017 - Autógrafo PL 96/2017

Recebimento: 10/01/2018	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/01/2018 13:26:51	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 5 votos a 3 na Sessão Ordinária do dia 07/11/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/01/2018	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/01/2018 13:26:14	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 5 votos a 3 na Sessão Ordinária do dia 07/11/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/01/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 10/01/2018 13:24:26	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2487/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 96/2017

Recebimento: 10/01/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/01/2018 13:23:21	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 2487/2017 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei n° 96/2017

Recebimento: 10/01/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 10/01/2018 13:22:10	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 24/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2017	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/01/2018 13:21:41	Ação: Analisado
Tempo gasto: 77 dias, 23 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2017	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 24/10/2017 13:25:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2618 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).}

29/01

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2521 dias, 14 horas, 7 minutos

29/01

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 29/01/2018

29/01

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 4 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 29/01/2018 Resposta

10/01

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 19 dias, 1 hora, 23 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/01/2018 Ofício

10/01

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 10/01/2018

10/01

1ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 10/01/2018

10/01

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 10/01/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

10/01

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 10/01/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

10/01

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/01/2018

jan

2018

24/10

Análise no setor Departamento Legislativo 77 dias, 23 horas, 56 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 10/01/2018

24/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/10/2017

out

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 96/2017

Histórico da Tramitação 2618 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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