| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1593 dias, 19 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/08/2020 08:56:11 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 340, de 02 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/08/2020 08:53:22 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 391/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 391/2019 - Autógrafo - Projeto de Lei Complementar nº 09/2019
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2020 08:51:08 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 19/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2020 08:45:28 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 12/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2020 10:45:26 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 01/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/07/2020 10:26:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 283 dias, 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 01/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/09/2019 13:42:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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