Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1593 dias, 22 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/08/2020 06:52:04 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5759, de 23 de março de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/08/2020 06:49:39 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 14/08/2020 06:46:48 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 22/03/2020. Redação Final (em anexo): Procedida a Leitura, deliberada e aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 10/2020
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Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 14/08/2020 06:29:33 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 22/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2020 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/08/2020 06:26:49 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 144 dias, 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2020 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/03/2020 11:53:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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