Data de apresentação 22/03/2020 11:53:54
 N° Processo 370/2020
 N° Protocolo 368/2020
 ID 17976
 Ementa

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejar verbas a fim de atender às necessidades emergenciais da área de saúde e de seus reflexos no combate e prevenção à pandemia Covid-19.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 5759/2020

  Histórico da Tramitação 1738 Dia(s), 17 horas, 15 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação