Data de apresentação 22/05/2020 10:28:53
 N° Processo 460/2020
 N° Protocolo 458/2020
 ID 18075
 Ementa

Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, concessões públicas, termos de elaboração e fomento, contratos de gestão, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus no Município de Caçapava.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação