Data de apresentação 23/11/2021 10:23:06
 N° Processo 3336/2021
 N° Protocolo 3444/2021
 ID 23021
 Ementa

Altera a Lei nº 4.429, de 26 de agosto de 2005, que Institui o Regime de Previdência Social do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 5937/2022

  Histórico da Tramitação 1127 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).

ago
mar
fev
2022
dez
nov
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Ofício Nº 634/2021/ATL/SJDH

Anexos da Tramitação