| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 19 dias, 17 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/12/2024 11:08:33 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2024 08:49:36 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2024 08:47:27 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de dezembro de 2024.
E
Redação Final (em anexo) apresentada na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 17/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 99/2024
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| Recebimento: 28/11/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2024 08:11:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2024 09:44:45 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Aberto prazo de 20 dias para elaboração do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Aguardar apresentação de emendas |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2024 09:06:51 |
Ação: Prazo encerrado
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Em 15 de novembro de 2024, encerrou-se prazo para apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2024 |
Fase: Para leitura, ciência aos vereadores e encaminhar ao Departamento Legislativo |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2024 14:20:27 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada em 01 de outubro de 2024, o projeto foi lido, dado ciência aos vereadores e encaminhado ao Departamento Legislativo para elaboração do despacho de abertura de prazo para apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/10/2024 14:13:26 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura, ciência aos vereadores e encaminhar ao Departamento Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/10/2024 10:29:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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