| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2024 15:14:32 |
Ação: Decreto Legislativo assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 26, de de 13 de dezembro de 2024 e publicado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2024 12:40:00 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 552/2024, projeto discutido e aprovado por 09 (nove) votos na 44ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no 12 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2024 12:37:42 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2024 10:58:33 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 552/2024, lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 44ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no 12 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 14:30:27 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 12/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2024 11:15:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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