Data de apresentação 26/06/2025 17:14:38
 N° Processo 2981/2025
 N° Protocolo 4126/2025
 ID 42191
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 131/2025, que dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 131/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação