Data de apresentação 12/08/2026 09:22:55
 N° Processo 3028/2026
 N° Protocolo 3571/2026
 ID 49736
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº 79/2026, que dispõe sobre diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição, nas unidades da rede municipal de ensino de Caçapava, a conteúdos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou contenham conteúdo sexual inadequado à faixa etária, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 79/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação