| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2457 dias, 21 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/02/2018 15:39:28 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 327, de 18 de dezembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/02/2018 15:36:39 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 471/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 2550/2017 - Ofício n° 471/2017 - Autógrafo PLC 15/2017
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2018 15:35:05 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 14/12/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2018 15:30:37 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Apresentada e deliberada Emenda Modificativa nº 01, votada e aprovada por unanimidade. Deliberado projeto emendado e aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2018 15:24:22 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e um contrário, na Sessão Extraordinária do dia 12/12/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2018 14:40:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 31/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/02/2018 14:36:45 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 120 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 31/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2017 13:37:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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