| Recebimento: 20/11/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 18 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/11/2024 14:05:33 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 106/2024 - Autógrafo PL 100/2024
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2024 09:24:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 11:32:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/10/2024 09:06:35 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/10/2024 18:52:29 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2024 18:50:32 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/10/2024 17:38:10 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/10/2024 13:05:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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