Data de apresentação 14/10/2025 14:13:55
 N° Processo 5090/2025
 N° Protocolo 6274/2025
 ID 44471
 Ementa

Revoga a Lei Municipal nº 5.703, de 23 de julho de 2019, que alterou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação