| Recebimento: 25/07/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1804 dias, 14 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/07/2019 09:51:33 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada pela Mesa da Câmara em Emenda à Lei Orgânica n° 108, de 20 de março de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Promulgação - ELO n° 05/2018
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/07/2019 10:30:10 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 19/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2019 10:16:28 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 12/03/2019. Encaminhado a comissão de justiça e redação para redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2019 10:14:52 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Na Sessão Ordinária do dia 27/11/2018, Emenda Modificativa n° 01 lida e considerada objeto de deliberação. Na Sessão Ordinária do dia 26/02/2019, Parecer da Comissão de Justiça e Redação é a favor da Emenda Modificativa n° 01. Em votação, a emenda foi aprovada por unanimidade, fica fazendo parte do projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é a favor do projeto. Projeto aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2019 09:50:55 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 06/11/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/07/2019 09:50:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 210 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 06/11/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/12/2018 15:13:12 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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