| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/12/2021 10:04:40 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 61 dias, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 584/2021 - Ofício Nº 584/2021
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/10/2021 14:09:33 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/10/2021 13:10:05 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 7/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei Nº 132/2021
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 13:59:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 33 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2021 13:26:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/08/2021 16:08:28 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Cultura, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/08/2021 16:18:50 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2021 15:16:17 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/08/2021 18:09:10 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 17/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/08/2021 16:51:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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