| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2021 09:22:54 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2021 09:22:33 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 8 dias, 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 11/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 140/2021
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2021 15:24:44 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 20 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 15:17:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/09/2021 17:45:04 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Análise Jurídica da Proposição |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/09/2021 15:59:29 |
Ação: Solicitando Informações
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Solicitado análise do setor contábil da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/09/2021 13:59:11 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2021 19:54:24 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 31/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2021 19:47:04 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 31/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/08/2021 17:02:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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