PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 73/2022

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Data de apresentação 16/08/2022 15:22:01

N° Processo 1976/2022

N° Protocolo 2119/2022

ID 26138

Ementa

Institui, no âmbito Municipal, o “Programa Mulher Sempre Viva”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Autoria

Dandara;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 168/2022
Parecer da Comissão 169/2022
Parecer da Comissão 170/2022
Emenda Supressiva 1/2022
Parecer da Comissão 303/2022
Emenda Supressiva 2/2022
Parecer da Comissão 302/2022
Emenda Modificativa 1/2022
Parecer da Comissão 300/2022

Histórico da Tramitação _{106 Dia(s), 1 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2022 16:55:39	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade, ficando o projeto rejeitado na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2022	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2022 16:52:19	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 42 dias, 21 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Os seguintes pareceres foram elaborados e estão em anexo: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 73/2022; Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 73/2022; Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 73/2022;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 250/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N.º 73/2022. Parecer Comissão de Justiça e Redação 248/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N.º 73/2022. Parecer Comissão de Justiça e Redação 249/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI N.º 73/2022.

Recebimento: 06/10/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2022 19:35:57	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01, Emenda Supressiva nº 01 e Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 73/2022 apresentadas na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/10/2022 15:00:18	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 40 dias, 22 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 83/2022 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 73/2022. Parecer Comissão de Justiça e Redação 194/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 73/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 15/2022 - Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº73/2022.

Recebimento: 26/08/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/08/2022 16:34:51	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 26/08/2022 16:20:33	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 124/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 73/2022.

Recebimento: 17/08/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/08/2022 13:41:10	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2022 13:41:02	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/08/2022 18:11:38	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 16/08/2022 15:22:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital