Data de apresentação 12/09/2022 10:50:59
 N° Processo 1382/2022
 N° Protocolo 2402/2022
 ID 26445
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 47/2022, que "Modifica o art.22 do Projeto de Lei nº 47/2022".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 4/2022 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação