Parecer da Comissão 259/2022

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 Data de apresentação 03/10/2022 08:45:10
 N° Processo 1603/2022
 N° Protocolo 2704/2022
 ID 26846
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2022, que suprime do Art. 4°, os Incisos VI e XI; do Art. 10, os Incisos V, VIII, IX e X; e do Art. 19, o Inciso IV do Projeto de Lei nº 54/2022, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

Processo principal Emenda Supressiva 1/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
EMS 1/2022 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação