Data de apresentação 16/02/2023 16:43:23
 N° Processo 207/2023
 N° Protocolo 332/2023
 ID 28459
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 20/2023, que dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 20/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação