PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 63/2023

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Data de apresentação 23/02/2023 16:31:51

N° Processo 95/2023

N° Protocolo 428/2023

ID 28529

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2023, que altera a redação do inciso II do Artigo 8º da Lei Municipal número 1.880 de 1979.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Substitutivo 1/2023

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/03/2023 13:22:05	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 20 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Parecer em separado apresentado pelo membro Yan. Membro Wellington acompanhou o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Manifestação de Membro	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 29/03/2023 16:27:08	Ação: Voto em separado pela aprovação
Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Membro emitido pela aprovação da propositura emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 70/2023 - PARECER EM SEPARADO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 9/2023

Recebimento: 20/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2023 11:02:31	Ação: Retida a Propositura
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Propositura retida por 07 (sete) dias para análise conforme Art. 137 §2 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/03/2023 09:38:58	Ação: Pela rejeição
Tempo gasto: 17 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela rejeição da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 57/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SUBSTITUTIVO n° 01 AO PROJETO DE LEI N.º 9/2023

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/02/2023 09:03:17	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 24/02/2023 14:47:40	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Nomeio VITOR TADEU como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/02/2023 16:31:51	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).}

30/03

Juntar parecer ao projeto Departamento Legislativo

29/03

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 20 horas, 54 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/03/2023

22/03

Manifestação de Membro Comissão de Justiça e Redação 9 dias, 5 horas, 24 minutos Voto em separado pela aprovação Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

20/03

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 3 dias, 1 hora, 23 minutos Retida a Propositura Despacho Eletrônico - 20/03/2023

mar

28/02

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 18 dias, 35 minutos Pela rejeição Despacho Eletrônico - 17/03/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

27/02

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 2 dias, 18 horas, 15 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 27/02/2023

24/02

Designar Relator Comissão de Justiça e Redação 22 horas, 15 minutos Relator(a) Nomeado(a) Despacho Eletrônico - 24/02/2023

23/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo Encaminhar Capa Despacho Eletrônico - 23/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

SUBST 1/2023 - Substitutivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Parecer da Comissão 63/2023

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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