Data de apresentação 31/03/2023 16:54:43
 N° Processo 680/2023
 N° Protocolo 988/2023
 ID 29138
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 29/2023, que aprova o Plano Diretor de Turismo Revisional e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 29/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação