PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 36/2023

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Data de apresentação 04/04/2023 08:44:22

N° Processo 858/2023

N° Protocolo 992/2023

ID 29146

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das organizações sociais que prestam serviços no Município de Caçapava de prestarem contas à Câmara Municipal de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 118/2023
Parecer da Comissão 119/2023
Parecer da Comissão 120/2023

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 23 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/06/2023 08:37:23	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 61 dias, 15 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor conforme Requerimento nº 307/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 2/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º 36/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 58/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 36/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 128/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 36/2023

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/04/2023 17:36:08	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/04/2023 17:21:35	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documento Externo 6/2023 - Parecer Ibam Parecer Procuradoria Jurídica 72/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 36/2023.

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/04/2023 13:06:14	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 13:06:05	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/04/2023 13:05:40	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 04/04/2023 08:44:22	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital