PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 193/2023

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Data de apresentação 06/06/2023 19:15:20

N° Processo 1785/2023

N° Protocolo 2015/2023

ID 30233

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que altera a Lei Complementar nº 348, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a criação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Complementar 3/2023

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/06/2023 19:46:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/06/2023 19:33:43	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 139/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2023

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/06/2023 19:27:25	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/06/2023 19:26:20	Ação: Relator(a) Nomeado(a)

Complemento da Ação: Nomeio YAN LOPES como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/06/2023 19:20:33	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Conforme Requerimento nº 312/2023, o projeto tramita em regime de urgência especial. Encaminhada a propositura para a Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital